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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 18:07
Impenhorabilidade absoluta vinculada ao salário mínimo é inconstitucional
Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 11:40
Conselho regional de medicina veterinária. Banho e tosa de animais domésticos.

Profissional médico-veterinário e inscrição no crmv. Desnecessidade.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:48
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia erra ao acusar clínica de ter vazamento de radiação e é condenada a indenizar
A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pelo Conselho contra a
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 15:34
Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício
Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram a existência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:19
Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Não viola os artigos 443 e 444 da CLT decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Desprovimento.

Havendo delimitação no v. acórdão regional de tratar-se de atividade em que o empregado mantém
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Conselho de fiscalização profissional. Admissão sem concurso público. Ausência de estabilidade.

Dispensa Imotivada - Conselho Regional de Fiscalização Profissional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

O Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, mediante o acórdão de fls. 598/601, negou provimento ao recurso da reclamante.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 10:04
Questões de Direito Processual do Trabalho

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2010
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 16:54
Recurso de revista. Estabilidade.

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Prescrição total. Complemento temporário variável de ajuste (CTVA). Integração na remuneração.

O Presidente do 24º Regional denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, com fundamento nas Súmulas 126, 221 e 297 do TST (fls. 324-326).
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:04
Tribunal reconhece vínculo de emprego em período de estágio
A reclamante foi admitida como estagiária e trabalhou nessa condição até ser efetivada pelo banco
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 13:16
Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou a penalidade.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 15:41
Decisão do TRT/SC equipara operadores de telemarketing a telefonistas e digitadores
a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalo de Santa Catarina, a ambos.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:37
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 10:12
Questões de Direito Processual do Trabalho

Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:20
Legítima a participação de presidente e vice de conselho regional em processo eleitoral de conselho federal
Sentença anterior havia negado o direito ao terceiro delegado, sob a alegação de que não foram satisfeitas as exigências legais para a sua participação na eleição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Representação de advogado em desfavor de juiz do trabalho por abuso de autoridade. Alegação de ocorrência de atentado à liberdade de locomoção e aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Decide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, determinar o
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:22
É possível renunciar à aposentadoria e aproveitar o tempo de contribuição para concessão de novo benefício
Aposentado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, objetivando a reforma da sentença que negou seu pedido em primeiro grau

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